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Política de Privacidade

O website http://www.barral.pt (doravante, “deste website”” ou “neste website”) é propriedade da sociedade comercial anónima LABORATÓRIOS ATRAL, S.A., com sede na Rua da Estação, 42 –Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo (Portugal) doravante, designada abreviadamente por “ATRAL”.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever a forma como a ATRAL trata os dados pessoais dos utilizadores deste website e informar os titulares dos dados, dos seus direitos, da finalidade para que podemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos ou colocar as suas dúvidas.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Titulares dos dados pessoais: são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam.

Tratamento de dados pessoais: consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A ATRAL compromete-se a tratar os seus dados pessoais de acordo com os princípios e regras legais aplicáveis, e a salvaguardar, a todo o tempo, os seus direitos, enquanto titular dos dados.

1. RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de quaisquer dados pessoais recolhidos neste website é da responsabilidade da sociedade LABORATÓRIOS ATRAL, S.A., pessoa coletiva n.º 500 162 085, com sede na Rua da Estação, 42 – Vala do Carregado, 2600 726 Castanheira do Ribatejo (Portugal), telefone nº (+351) 263 856 800, e-mail: dataprotection@atral.pt, nos termos preceituados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

2. FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A ATRAL procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:

a) Consentimento: casos em que o titular dos dados tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção.

No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a ATRAL obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou tutelar.

b) Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

c) Cumprimento de uma obrigação jurídica.

d) Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a ATRAL possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro – por exemplo, para melhoria e desenvolvimento dos produtos ou serviços.

e) Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Poderemos vir a utilizar os seus dados para:

a) Prestação de serviços, contactos, informação ou pedidos e quaisquer outras comunicações respeitantes ou não a relação contratual ou institucional;

b) Aconselhamento sobre produtos;

c) Marketing, incluindo venda ou promoção de produtos;

d) Comunicação aos profissionais de saúde de informação médica e científica relativa à respetiva especialidade; 

e) Comunicação de eventos ou iniciativas promovidas pelo grupo Atral.

f) Desenvolvimento e manutenção deste website;

g) Prevenção e deteção de fraude;

h) Prevenção da segurança da rede e de informação;

i) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

j) Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação e contabilidade;

k) Cobrança extrajudicial e judicial, pagamentos e recebimentos.

l) Cumprimento de obrigações legais a que a ATRAL esteja sujeita, incluindo obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridade judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legais.

Quando preenche os formulários disponibilizados neste website, os seus dados pessoais são recolhidos pela ATRAL e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.

4. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

Os dados que recolhemos e tratamos destinam-se a prestarmos informação, aconselhar, iniciar ou manter uma relação comercial ou institucional, para apresentação de produtos, nossos e/ou de parceiros, incluindo garantir a gestão, desenvolvimento e acompanhamento da relação comercial ou outra.

Para execução da relação que se pretenda estabelecer e, conforme for aplicável, poderemos solicitar todos ou só alguns dos dados abaixo mencionados, sendo que cumpriremos sempre o princípio da minimização dos dados, ou seja só iremos recolher e tratar os dados pessoais que forem absolutamente essenciais à finalidade a que se destinem:

Nome

Profissão

Cédula Profissional

Empresa/local de trabalho

Morada

Endereço de correio eletrónico

Telefone fixo e/ou telemóvel

Fax

Número de Identificação Fiscal

Número do documento de identificação e respetiva validade

Data de nascimento

Género

Estado Civil

Habilitações literárias e/ou profissionais

Dados de Pagamento

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em base de dados, com respeito pela legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à Segurança da informação.

5. COMO OBTEMOS OS SEUS DADOS

Através da recolha realizada junto do titular dos dados:

– Em contactos estabelecidos com a ATRAL, independentemente de oral (contacto telefónico, videoconferência ou presencial), por escrito (email, via postal, fax, etc.), por exemplo: no âmbito de relação comercial, institucional, reuniões, para exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

– Quando preenche e submente algum formulário disponibilizado neste website

– Quando, de qualquer outra forma, o titular nos fornece informação de caráter pessoal e consente expressamente no seu armazenamento e tratamento.

Outras fontes, nomeadamente através de fontes públicas ou terceiros (neste caso a ATRAL não deixará de cumprir todas as normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam, nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).

6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A ATRAL só transmite os dados pessoais (i) a empresas do mesmo grupo empresarial da ATRAL; (ii) nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, (iii) para cumprimento de obrigações legais a que a ATRAL esteja sujeita, ou (iv) quando tenha obtido o consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados, para esse efeito.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.

A ATRAL apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nos casos em que tal seja necessário para seguir as suas instruções, para cumprir com um dever legal, ou para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços.

Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do EEE, a ATRAL assegurará que estes são protegidos do mesmo modo como se estivessem a ser utilizados no EEE. Para o efeito, utilizaremos uma das seguintes salvaguardas:

1.Transferência para um país não pertencente ao EEE cuja legislação de privacidade assegura um nível adequado de proteção de dados pessoais semelhante aos existentes no EEE;

2.Implementação de um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados no EEE; ou

3.Transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).

7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

A nossa política consiste na conservação de dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o seu titular exerça o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a ATRAL e o titular dos dados, (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da ATRAL ou de terceiro, (iv) pelo período de tempo de conservação imposto legalmente, se aplicável.

Após o decurso do prazo de conservação, sem prejuízo da sua conservação em caso de procedimento ou decisão judicial ou administrativa, a ATRAL eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.

8. QUAIS OS SEUS DIREITOS

8.1. A qualquer momento, o titular dos dados poderá solicitar à ATRAL:

i. O acesso à informação que mantém sobre si:

ii. A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta:

iii. O apagamento dos seus dados pessoais:

A limitação do tratamento dos seus dados pessoais se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a)  Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à ATRAL verificar a sua exatidão;

b)  O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c)  A ATRAL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

v. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular:

vi. A portabilidade dos seus dados pessoais:

Ou seja, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, em determinadas condições.

vii. A não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos.

8.2. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a todo tempo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a ATRAL esteja sujeita.

9. CASO PRETENDA EXERCER QUALQUER UM DOS SEUS DIREITOS

Se pretender exercer algum dos seus direitos, ou esclarecer alguma dúvida, por favor contacte-nos:

E-mail: dataprotection@atral.pt

Número de telefone: +(351) 263 856 800

Endereço postal:

LABORATÓRIOS ATRAL, S.A.

(ao cuidado de Paula Jorge (DPO))

Rua da Estação, 42 – Vala do Carregado

 2600 726 Castanheira do Ribatejo (Portugal)

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha e/ou alteração dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

10. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis a esses dados pessoais e/ou informação.

Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a ATRAL providencia os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

A ATRAL determinou a imposição do mesmo nível de proteção de dados pessoais a todos os seus subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.).

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A ATRAL assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Caso considere que os seus dados pessoais não são devidamente tratados ou que os seus direitos não são respeitados, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos dados são os seguintes:

Comissão Nacional de Proteção de Dados | Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa| Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.

A ATRAL reserva-se no direito de alterar ou atualizar, no todo ou em parte, a presente Política de Privacidade bem como os Termos e Condições. 

Quaisquer alterações ou atualizações da presente Política de Privacidade bem como dos Termos e Condições, entrarão em vigor logo que publicados neste website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente os Termos e Condições e a Política de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

(Versão Revista e Publicada em 01/07/2021)